O juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos, julgou improcedente o Mandado de Segurança da bancada de oposição que pedia continuidade da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, e manteve a anulação da votação que elegeu o vereador Marquinho Bacellar presidente para o biênio 2023/2024. A sentença foi proferida nessa quinta-feira (1).
A bancada de oposição pedia a validade da eleição de Bacellar, eleito para o biênio 2023/2024, em eleição antecipada pelo presidente da Casa Fábio Ribeiro em 15 de fevereiro. No dia seguinte a eleição, Fábio suspendeu e anulou o resultado.
O magistrado já havia negado o pedido de liminar em março. Em seguida, o desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, também indeferiu o pedido da oposição.
Ao denegar o Mandado de Segurança, o magistrado extinguiu o processo.
Confira a sentença:
Fonte: TribunaNF