O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação da deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, por peculato.
Em votação, realizada na segunda-feira (4), os desembargadores decidiram, por maioria, manter a sentença que impõe à parlamentar uma pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e a perda de seu mandato. A condenação foi fruto de uma denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça, que acusa Lucinha de utilizar recursos públicos para pagar um funcionário que prestava serviços exclusivamente pessoais.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2017, detalha que a parlamentar contratou Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, embora ele atuasse como pedreiro e cabo eleitoral em atividades pessoais e de interesse político da deputada.
A condenação da deputada ainda prevê o valor de R$ 173.470,57 de indenização, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil. A investigação apontou que era evidente o vínculo empregatício particular entre a denunciada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a parlamentar.
Ainda cabem recursos aos Tribunais Superiores, além de embargos de declaração no próprio TJRJ.
Fonte: O Dia
