Mais de 46,4 mil alvarás de funcionamento foram emitidos até o momento, desde janeiro de 2021, em Campos. Os dados são do setor responsável pelo atendimento, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Segundo o gerente do setor, Glauter Notenos, o alvará é indispensável para o funcionamento de um estabelecimento comercial. No ano passado foram 28.456 alvarás liberados pelo setor e, este ano, 18 mil. Campos tem registrado números positivos também na geração de empregos, na abertura de novas empresas e no número de inscrição de Microempreendedores Individuais (MEIs).
– O alvará é uma licença que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas – informa o gerente do setor de Alvarás.
De acordo com o artigo 361 da Lei Complementar 01/2017, nenhum estabelecimento ou atividade pode funcionar no município sem a posse do alvará, que deve estar afixado em local visível e de fácil acesso à fiscalização, sob pena de multa, conforme prevê o artigo 367 da Lei Complementar 01/2017, entre outras sanções previstas.
Entre os serviços oferecidos pelo setor, estão emissão de alvarás para MEIs e Autônomos, Escritórios de Advocacia e Empresas Constituídas em Cartório; emissão de alvarás pelo Sistema REGIN da Jucerja. “A Prefeitura divulgou um vídeo explicativo para que o contribuinte possa acompanhar o andamento do pedido de alvará on-line no sistema Regin”, destaca Glauter.
Através do decreto 005/22, que simplifica os procedimentos referentes ao licenciamento de estabelecimentos no município, o prefeito Wladimir Garotinho implantou desburocratizou o processo de abertura de empresas, através de um conjunto de ações, entre eles a implantação do sistema Regin.
– O sistema Regin começou a operar em Campos este ano e permite que o processo transcorra 100% online. Alguns casos como para as empresas que tenham atividades de baixo e médio risco, conforme a lista do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (COGIRE), o alvará será emitido automaticamente nos processos de abertura e alteração de atividades ou endereço. O tempo da emissão pode chegar a 40 minutos nesses casos -informa o gerente do setor de Alvarás.
Esses alvarás automáticos permitem que as empresas enquadradas como de baixo e médio risco funcionem antes mesmo de cumprir requisitos de fiscalização, dando ainda mais celeridade para as aberturas de empresas no município.
Do total de atendimentos realizados este ano cerca de 5 mil foram através do Whatsapp; por telefone, foram aproximadamente 392 atendimentos e presencialmente aproximadamente 300 atendimentos até o momento. “Isso reflete bem a tendência do atendimento ser cada vez mais remoto e confortável para o contribuinte.
Esses são os números de atendimentos até agosto de 2022″.
Glauter ressalta, ainda, que o local de atendimento presencial foi ampliado para proporcionar maior conforto ao contribuinte, ampliando também a equipe de atendimento. “Os atendimentos são realizados de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. Também temos atendimento pelo whatsapp e por telefone através do número (22) 981793500”.
De acordo com o secretário, Felipe Knust, desde o início da gestão do prefeito Wladimir Garotinho, várias ações de fomento à economia vêm sendo desenvolvidas. “O objetivo, desde o início, foi criar um ambiente de negócios favorável, incentivando a abertura de novos empreendimentos, como a implementação de um programa de desburocratização no processo de abertura de empresas, por meio do sistema de registro Integrado (Regin)”, disse o secretário, acrescentando ainda o diálogo permanente e a aproximação com o setor produtivo; as parcerias firmadas com a iniciativa privada; regularização fiscal, e a centralização dos órgãos de fomento no mesmo local, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro, entre outras iniciativas.
O pagamento em dia dos servidores municipais, injetando no início de cada mês mais de R$ 100 milhões no comércio local, e as flexibilizações realizadas com a queda dos números de casos de Covid no município, dentro do Plano de Retomada da Economia, também contribuíram para um ambiente favorável na economia do município.
– Outro importante órgão de fomento à economia é o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), que disponibiliza recursos para quem quer investir no próprio negócio; Microempreendedor Individual (MEI); e as Subsecretarias de Qualificação e Emprego e de Turismo. Temos números positivos também em novos cadastros de MEIs e na geração de empregos, segundo o Caged, reflexo de uma gestão responsável que teve a sensibilidade de tomar as decisões necessárias para que houvesse essa retomada da economia – explica Knust.