Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até o dia 1º de agosto para fazer o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sem nenhum custo. O DET é um sistema do Governo Federal para facilitar a comunicação eletrônica entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. O acesso é fundamental para atualizar as informações de contato e definir uma palavra-chave.
Todos os MEIs, mesmo aqueles que não têm funcionários, precisam cadastrar seus contatos na plataforma. Caso contrário, estarão sujeitos a uma multa, variando entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91.
Os microempreendedores que desejarem auxílio no preenchimento poderão procurar o Espaço do Empreendedor, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira e na praça ao lado da Rodoviária do Farol de São Tomé.
Para se cadastrar, é preciso acessar o site do DET e usar a conta do Gov.br com um nível de segurança Prata ou Ouro, ou o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
O cadastro é totalmente on-line e sem necessidade de instalação de nenhum programa. Após o acesso, o sistema trará os dados do CPF do usuário, que deverá preencher a palavra-chave e adicionar dados de contato (nome, telefone e e-mail). Após salvar os dados, o MEI deverá alterar o perfil do seu CPF para o CNPJ de sua empresa e preencher os mesmos campos, adicionando os dados de contato (nome, telefone e e-mail) e salvar.
