O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou na manhã desta quinta-feira (24) sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o ministro, o ex-chefe do Executivo cometeu uma “irregularidade isolada” e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes.
O ministro ainda destaca que, em sua decisão anterior, não proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre descumprimento das medidas cautelares que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais.
Bolsonaro tinha ido à Câmara e deu declarações públicas e exibiu a tornozeleira eletrônica ao lado de aliados, que transmitiram o conteúdo do encontro em suas redes sociais. Os advogados do ex-chefe do Executivo alegaram que ele não tinha conhecimento da proibição de conceder entrevistas, pois a restrição, segundo a defesa, só ficou expressa em um despacho posterior do ministro, e prometeram que o ex-presidente seguirá sem se manifestar.
Nesta quinta, o ministro se manifestou sobre as alegações da equipe jurídica de Bolsonaro e ressaltou que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que ele deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou.
