O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apura a chamada trama golpista.
Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido preventivamente desde sábado (22), agora para cumprir a pena em regime inicialmente fechado.
Na decisão, Moraes fixou 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e mais 2 anos e 6 meses de detenção, totalizando 27 anos e 3 meses.
O ministro afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, que venceu nessa segunda-feira (24). Ele destacou que não há previsão legal para novos recursos, inclusive embargos infringentes.
Embora o prazo para embargos infringentes se encerrasse em 3 de julho, a Corte entende que esse tipo de recurso só é cabível quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
Moraes reiterou essa interpretação ao afirmar que não existe “previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de embargos infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios”.
Outros condenados
O ministro também determinou o início do cumprimento das penas dos demais condenados no caso:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, cumprirá pena de 24 anos na Penitenciária Federal da Papuda;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos, cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
- Augusto Heleno (ex-GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), ambos generais e ex-ministros, foram levados ao Comando Militar do Planalto para início do cumprimento das penas;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a pena de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro;
- Mauro Cid, tenente-coronel e delator no processo, cumprirá dois anos de prisão em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada.
