Motoristas de aplicativos realizam, nesta terça-feira, um protesto em todo o país contra a nova proposta de regulamentação da profissão. Os profissionais criticam o Projeto de Lei Complementar 12/2024 e pedem a retirada da urgência presidencial da proposta.
De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), uma das organizadoras da manifestação, a principal crítica do grupo é quanto à cobrança das corridas. Enquanto o PL do governo estabelece a remuneração básica de R$ 32,10 por hora, os profissionais desejam que a cobrança seja feita com base no quilômetro rodado e no tempo.
— Nós rejeitamos qualquer tipo de remuneração por hora. Foi um modelo desenvolvido pelo governo para taxar o motorista — afirmou Paulo Xavier, presidente da Fembrapp.
Uma das contrapropostas apresentadas pelo grupo é que seja cobrado R$ 2 por cada quilômetro rodado e R$ 0,40 por minuto. Durante simulação de uma corrida de cerca de uma hora com deslocamento de 29 km, o motorista receberia R$ 56,26 hoje. No modelo proposto pelo governo, esse valor seria de R$ 32,08. Na contraproposta do grupo, R$ 81,42.
O presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos do Rio de Janeiro (AMPA-RJ), Denis Moura, que esteve presente no protesto desta terça, diz que a cobrança por quilômetro e hora é a ideal, já que é nela que os custos dos profissionais são baseados.
— Quando você coloca por tempo, foge do que temos de custo, e o nosso custo é todo baseado no que rodamos. O táxi tem taxímetro e a gente deveria ter o ‘uberímetro’ — diz Moura.
Em São Paulo, a concentração foi no Estádio do Pacaembu. Já em Brasília, ocorreu no estacionamento do Shopping Popular. No Rio, os motoristas fecharam duas pistas do Aterro do Flamengo na manhã desta terça-feira. Trabalhando há cinco anos como motorista de aplicativo, Thamires Marcenal, de 36 anos, esteve no protesto e destacou que a proposta de remuneração não beneficia os profissionais.
— O motorista não quer ganhar por hora, para nós tem que ser por quilômetro rodado e por tempo — concluiu Marcenal
Além dos ganhos, os manifestantes se mostraram preocupados com a porcentagem de tributos a pagar. Outro ponto destacado a autonomia dos motoristas, que não se sentem representados pelo sindicato. Eles defendem a contribuição por meio de MEI ou como contribuinte individual.
— Em momento nenhum elegemos esse sindicato. Em momento nenhum os motoristas foram ouvidos, apenas 2% foram ouvidos. O sindicato não foi escolhido por nós, eles não nos representam”, fala Marcenal.
O que diz a proposta
Apresentada pelo governo ao Congresso no início do mês, a proposta prevê auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10.
Além disso, a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar ao menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria.
O governo prevê arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência. O prazo de resposta é até o dia 19 de abril. Na última semana foi aprovada a realização de audiência pública para debater a proposta.
Manifestação divide opiniões
Trabalhando como motorista de aplicativo há 4 anos, Nicole Mussi, 37, não concorda com o sindicato que os representa, no entanto, não é contra a regulamentação da profissão. Mussi não participou das manifestações por não ver propostas concretas citadas pelos organizadores do movimento.
— O que eu posso entender é que é uma manifestação contra a PL, mas não teve proposta. Por isso que não fui. Eu acho que é válida a tentativa do governo e também não invalido a manifestação, mas tem que ter uma contraproposta — afirmou a motorista, que vê a baixa remuneração como uma crítica unânime entre o grupo.
Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativo (Fenasmapp), Leandro Cruz diz que a manifestação foi um ato político e que a adesão foi baixa.
— Nós não estamos nessa paralisação. As pessoas que falaram no caminhão eram todos vereadores — diz.
Já o presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços por meio de apps e software para dispositivos eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana (Sindmobi), Luiz Corrêa disse, em nota, que a regulamentação garante a criação do ganho mínimo, previdência para qualquer suporte do governo, acesso à caixa preta das empresas e acordos coletivos anuais para melhorar os ganhos dos trabalhadores.
“Não querem melhorar a regulamentação e sim derrubar a PL fazendo um favor para as empresas”, disse em nota sobre os protestos de hoje.
Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu aos pedidos de comentários. Da mesma forma, a Uber não respondeu. Já a 99 sugeriu que a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) fosse procurada.
A Amobitec, por sua vez, disse que “respeita o direito de manifestação e reafirma sua disposição para o diálogo”.