O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na segunda-feira (15/09), a condenação do atual prefeito de São José de Ubá, Gean Marcos Pereira de Silva, por improbidade administrativa em um esquema de superfaturamento em contrato de locação de tratores agrícolas. A decisão da 2ª Vara de Itaperuna também atinge os corréus Magno Vicente, Ziel Cunha da Silva e a empresa Agazê Transportes e Serviços de Ubá Ltda.
Segundo a ação, movida em 2018 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, o contrato nº 41/2013 que previa 2.000 horas de serviços de roçada, aração e gradagem, foi marcado por fraude na licitação, medições falsas e preços inflados. O prejuízo ao erário chegou a R$ 148,5 mil, valor que deverá ser ressarcido pelos condenados, de acordo com a decisão.
As investigações começaram a partir de um alerta do Tribunal de Contas do Estado, que declarou ilegal o contrato firmado na gestão de Gean (2013-2016). Ele voltou ao cargo em 2025 e, agora, enfrenta as consequências de irregularidades cometidas em seu primeiro mandato.
A Justiça entendeu que o prefeito homologou um procedimento viciado e autorizou despesas ilegais, enquanto o então secretário de Agricultura, Magno Vicente, assinou medições forjadas. A empresa e seus sócios foram apontados como beneficiários diretos do esquema.
Entre as penalidades aplicadas estão a suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento do dinheiro público. No caso do prefeito, os direitos políticos ficam suspensos por cinco anos. A sentença ainda é de primeira instância e cabe recurso dos réus.
Fonte: MPRJ
