O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o governo estadual para tentar conter o colapso no cofinanciamento da saúde nos municípios fluminenses. De acordo com a Promotoria, falhas graves na gestão dos recursos, incluindo atrasos e falta de transparência nos repasses, vêm comprometendo a continuidade dos serviços prestados à população.
investigação começou em outubro de 2023 e identificou falhas estruturais na gestão dos recursos. Entre os principais problemas estão o contingenciamento e a subutilização de verbas. De acordo com o MP, entre 2021 e 2024, o governo estadual bloqueou R$ 1,37 bilhão da área da saúde, sem justificativa técnica. Além disso, os repasses foram feitos de maneira desigual, com concentração em poucos municípios e ausência de critérios claros ou mecanismos de rastreamento.
Um dos casos mais emblemáticos da crise é o do município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo denúncia feita pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP), os repasses estaduais para o custeio dos principais hospitais da cidade — Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Hospital São José — foram totalmente suspensos desde 2023. O prefeito afirma que a interrupção tem motivação política e seria uma retaliação articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Enquanto outras cidades seguem recebendo normalmente os recursos do Estado, Campos teria sido excluída do cofinanciamento, agravando ainda mais a situação da saúde pública local. A denúncia reforça os pontos levantados pelo MPRJ, que critica a ausência de critérios técnicos e a má distribuição dos recursos entre os municípios fluminenses.
Na ação, o MP pede que o estado elabore, em até 120 dias, uma matriz técnica com critérios objetivos para a distribuição de recursos, além de medidas para garantir a transparência e regularidade dos repasses.
