O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, entrou com uma tutela provisória, com pedido de urgência, contra o município de Petrópolis devido à omissão na gestão de incêndios florestais que atingem a região desde 10 de setembro de 2024. Os focos de incêndio, concentrados principalmente no bairro Caxambu e no distrito de Secretário, têm causado grandes danos ao meio ambiente. Além de colocar em risco a saúde pública e a segurança da população.
A ação destaca a inércia do município. Segundo o MPRJ, falhou em articular um gabinete de crise para lidar com o desastre. Além disso, não acionou o Plano Inverno, uma medida de contingência previamente estabelecida para situações de emergência climática. O documento ressalta ainda que Petrópolis, diferentemente de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, não comunicou oficialmente o desastre ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), o que resulta na subnotificação do evento e compromete políticas públicas voltadas para a prevenção de futuros desastres.
MPRJ destaca a gravidade dos incêndios
O MPRJ enfatiza a gravidade da situação, que ocorre em meio à maior seca registrada no Brasil desde 1950. Este ano foram registrados picos de incêndios florestais em diversas regiões do país. A promotoria alega que, mesmo após recomendação, a prefeitura não tomou medidas para mitigar os impactos do desastre. Por exemplo, a instalação de um gabinete de crise e a decretação de situação de emergência.
A promotoria requer que o município seja compelido a comunicar o desastre ao S2ID e a decretar a situação de emergência. Uma vez que, conforme previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a seca classificada pelo Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) deverá perdurar até meados de novembro. O MPRJ também pede que sejam iniciadas imediatamente as ações de recuperação ambiental das áreas atingidas.