A Prefeitura de Nova Iguaçu estabeleceu a data limite de 2 de setembro para que as empresas sediadas no município atualizem seus dados cadastrais para o Domicílio Fiscal Eletrônico do Contribuinte (e-Notifica). O objetivo é viabilizar a comunicação eletrônica entre o Fisco Municipal e seus contribuintes. O credenciamento deve ser realizado via internet, acessando https://enotifica.novaiguacu.rj.gov.br. Quem não efetuar o cadastro estará sujeito a penalidades.
O e-Notifica é o canal responsável por todas as comunicações, como intimação, auto de infração e notificação. A ferramenta digital visa facilitar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos, permitindo o envio de notificações eletrônicas. Essa plataforma busca modernizar e agilizar processos, oferecendo mais eficiência e transparência na gestão pública.
“O e-Notifica é uma ferramenta para a comunicação entre a Prefeitura e os contribuintes empresariais. Com ele, os cidadãos receberão avisos sobre diversos temas, como tributos, sanções, e outros assuntos de interesse público, diretamente em seus dispositivos. Isso reduz a burocracia e possibilita um acompanhamento mais fácil das obrigações”, esclareceu o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves de Almeida.
A autoridade fiscal vai poder utilizar o e-Notifica para notificar, formalizar o lançamento de tributos, deixar a pessoa jurídica ciente das decisões e atos processuais do administrativo tributário. Ele vai expedir outros atos, inclusive intimações, avisos, comunicações e solicitações no interesse da administração tributária. O acesso é feito de forma simples e segura, garantindo que as informações cheguem de maneira eficaz aos destinatários.
São obrigados a realizar o credenciamento pessoas jurídicas e pessoas físicas que prestam serviço público notariais e de registro, contadores e advogados constituídos em processos e expedientes administrativos e empresários individuais que exercem atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços e microempreendedores individuais (MEI) que tenham registro no município.
