A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), está implementando o Plano de Parto. Este documento é elaborado pela gestante, preferencialmente durante o pré-natal, para registrar suas preferências e decisões sobre o trabalho de parto, o nascimento e os cuidados com o recém-nascido. A iniciativa promove um atendimento mais humanizado, colocando a autonomia da mulher em primeiro lugar.
Embora não exista uma lei federal específica que torne o Plano de Parto obrigatório, ele é respaldado por normas que garantem os direitos da gestante, tais como: Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que assegura a integralidade e a humanização da assistência; Lei nº 11.108/2005 (Lei do Acompanhante), que garante à parturiente o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; Resolução CFM nº 2.232/2019, que reforça o respeito à autonomia da paciente e ao consentimento livre e esclarecido, além das Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, do Ministério da Saúde, que recomendam que as preferências da gestante sejam discutidas e registradas durante o pré-natal.
“Na prática, o documento fortalece a comunicação com a equipe médica, reduz intervenções desnecessárias e aumenta a satisfação da mãe, sendo respeitado sempre que for compatível com a segurança clínica da mãe e do bebê, priorizando o bem-estar de ambos em situações de urgência ou emergência. Portanto, o Plano de Parto é um instrumento essencial para promover um nascimento mais seguro, respeitoso e humanizado”, enfatizou a coordenadora do PAISMCA, Cristina Queiroz.
Mãe de primeira viagem, Keyla Jerônimo, de 19 anos, aguarda ansiosamente pela chegada do Kayan. Ela, que está com 35 semanas de gestação, aprovou a iniciativa. “Estou fazendo todo meu pré-natal aqui no CRTM (Centro de Referência e Tratamento à Mulher) e achei ótima essa ideia do plano de parto. Assim, posso planejar com mais cuidado a chegada do meu bebê”, disse a jovem.
