A prefeitura está cobrando do Governo do Estado R$ 16,5 milhões que o município alega que não foram repassados na área da Saúde. São dívidas referentes a custeio de UPAs e de serviços de oncologia, hemodiálise, atenção básica, Samu, farmácia, cardiologia e saúde mental. Entre os valores apontados pelo município estão quantias atrasadas desde 2021. Por causa da situação, a prefeitura conseguiu na Justiça o sequestro de R$ 3 milhões das contas estaduais.
Essa decisão foi tomada no dia 30 de junho pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, depois de uma audiência com representantes da prefeitura, do Estado e do Ministério Público.
Nessa audiência, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bernardo Bichara, alegou que havia “duplicidade de pagamento”. Já o Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Patuléa, disse que essa duplicidade, que seria de R$ 4,8 milhões referente ao custeio das UPAs Centro e Cascatinha no ano de 2020, não foi identificado pela pasta e que “a falta regular de repasses em 2024 está levando a neste mês de junho a falta de pagamento da folha médica de três unidades de Pronto Atendimento no Município”. Ele ainda afirmou que “o desequilíbrio econômico-financeiro das três unidades, o que gerará consequências na qualidade do atendimento aos munícipes e extra munícipes”. A Promotora de Justiça, Vanessa Katz, informou que “A ausência de transferência de tais valores é facilmente comprovada pelo exame do Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro” e, ainda, que a alegação de pagamentos em duplicidade em 2020 não foi comprovada pelo Estado.
Bloqueio de R$ 3 milhões
Por isso, MP pediu o sequestro do valor de R$ 6 milhões, que a prefeitura alega que é o montante em atraso pelo Estado para o custeio das três UPAs do município. O titular da 4ª Civil, no entanto, decidiu bloquear metade desse valor, afirmando que o repasse dos valores para custeio das UPAs tem “como meta a preservação da vida com saúde e consequente redução dos riscos de sofrimento e morte”.
Dívidas não são somente com UPAs
Mas essa falta de repasses do Estado para Petrópolis não são referentes apenas ao custeio das Unidades de Pronto Atendimento. Sete outros serviços também estão com valores a receber. A lista inclui dívidas desde 2021 e 2022, mas são sobretudo de pagamentos que não feitos a partir do ano passado.
O Diário questionou a Secretaria de Estado de Saúde que respondeu que A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) informa que os repasses estão sendo normalizados e que, somente na última semana, repassou ao município de Petrópolis R$ 4,8 milhões para custeio das UPAS Itaipava, Cascatinha e Centro.
E que, em 2023, foram repassados mais de R$ 24 milhões ao município de Petrópolis. Deste total, cerca de R$ 9,6 milhões foram destinados às Unidades de Pronto Atendimento municipais.
Veja quais são as dívidas alegadas pelo município:
UPA Centro: R$ 2 milhões (dívida de dez/23, fev/24 e mar/24)
UPA Cascatinha: R$ 2 milhões (dívida de dez/23, fev/24 e mar/24)
UPA Itaipava: R$ 2 milhões (dívida de dez/23, fev/24 e mar/24)
Oncologia: R$ 3.932.999,90 (dívida de dez/21, diferença jan à abr/23, diferença jun/23, ago/23, set/23, nov/23 e dez/23)
Hemodiálise – HST: R$ 421.400,00 (dívida de nov/23 e mai/24)
Hemodiálise – Renale: R$ 403.200,00 (dívida de out/23 e mai/24)
PREFAPS (Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde): R$ 2.606.043,06 (dívida de set/23 e mai/24)
Samu: R$ 1.225.698,00 (dívida de nov/23 e mai/24)
Farmácia: R$ 400.374,29 (dívida de dez/23 e mai/24)
Saúde Mental – COFI-RAPS (Cofinanciamento Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial) 1° quadrimestre/2022: R$ 324.219,30 (dívida de 1° quadrimestre/2022)
Saúde Mental – COFI-RAPS (Cofinanciamento Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial) 3° quadrimestre/2023: R$ 191.050,60 (dívida de out/23 e dez/23)
Cardio: R$ 555.683,52 (dívida de abr e set)
Saúde Mental – COFI-RAPS (Cofinanciamento Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial)
2024: R$ 477.627,00 (dívida de jan/24 e mais/24)
Fonte e foto: Diário de Petrópolis