A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do vice, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, pelo escândalo do Ceperj.
Em mais de cem laudas, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa mergulhou no escândalo da Fundação Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do RJ (Ceperj), e pediu a cassação das três figuras de mais poder no estado.
O pedido é para que Castro e Bacellar fiquem inelegíveis por oito anos, assim como o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
“A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico. Há, no entanto, gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito, de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves – diante do princípio da unicidade de chapa (art. 91 do Código Eleitoral) – e Rodrigo da Silva Bacellar, declarando-se a inelegibilidade. Neste caso com prazo de oito anos, a contar da eleição em que ocorreu o abuso. Isso vale para os investigados Cláudio Castro, Rodrigo da Silva Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes”, afirmou o procurador.
Magistrados analisaram duas ações
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) os absolveu por margem apertada num julgamento em maio. Conforme mostrou a coluna, Marcelo Freixo, derrotado por Castro na eleição, também recorreu. No entanto, a PGE pediu que o TSE negue o recurso de Freixo, considerando-o uma ação intempestiva, ou seja, proposta fora do tempo.
O TRE-RJ absolveu Castro, Bacellar, Pampolha e outros seis políticos por quatro votos a três. Os magistrados analisaram duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Elas apontam irregularidades em contratações de cabos eleitorais feitas por meio da Fundação Ceperj, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Votaram a favor da absolvição os desembargadores Kátia Junqueira, Marcelo Granada, Gerardo Carnevale e Fernando Marques de Campos Cabral Filho. Votaram contra os desembargadores Peterson Barroso, relator do caso, Henrique Figueira, presidente do TRE-RJ, e Daniela Bandeira.
Fonte: Jornal Metrópoles
