Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que implementa o piso salarial nacional do magistério no município. A aprovação representa um marco na política de valorização dos profissionais da educação.
O prefeito Wladimir Garotinho havia encaminhado o projeto na terça (10), após o reajuste de 6,27% no piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação. A proposta prevê a equiparação salarial para professores e pedagogos da rede municipal, retroativo a janeiro de 2025, conforme cronograma a ser definido pelas secretarias de Educação e de Recursos Humanos.
Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância do cumprimento da legislação federal e a justa valorização da carreira docente — que, conforme o texto, visa corrigir defasagens salariais históricas na categoria. A votação foi unânime, evidenciando consenso sobre a relevância da medida.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito. Assim que sancionada, a lei habilitará o município a publicar o calendário de pagamento retroativo e a iniciar o impacto orçamentário ainda neste ano.
A iniciativa do Executivo reforça um programa mais amplo de valorização dos educadores, que inclui investimentos em tecnologia, formação continuada e atualização do plano de cargos e salários — ações que vêm sendo implementadas desde 2021.
