O relatório encaminhado pelo Governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta aos questionamentos sobre a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital, apresentou divergências em relação aos números de presos e apreensões previamente divulgados. O documento, assinado pelo governador Cláudio Castro, foi enviado nessa segunda-feira (17).
Segundo o relatório, houve 100 presos — 17 deles com mandados de prisão em aberto e 83 detidos em flagrante. O número de fuzis apreendidos também foi atualizado para 96.
O envio das informações atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A operação resultou na morte de 121 homens.
Após o primeiro envio dos dados, Moraes pediu esclarecimentos adicionais, destacando inconsistências entre as informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e aquelas apresentadas por outros órgãos, como o Ministério Público.
O ministro requisitou detalhes sobre os relatórios que embasaram a operação, laudos produzidos após as mortes, dados de inteligência que justificaram o cumprimento de mandados contra integrantes do Comando Vermelho (CV) e a preservação das imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos.
Como resposta, o governo informou que 60 policiais civis da Core utilizavam câmeras no momento da ação, enquanto outros agentes relataram dificuldades para retirar o equipamento. A empresa responsável constatou a inoperância de 32 câmeras. A Polícia Militar afirmou ter solicitado a preservação das imagens.
Castro declarou que todo o material requerido foi encaminhado digitalmente. “Vão em forma digital, 100% do que o ministro relator pediu foi respondido, inclusive, os arquivos de que ele precisava”.
A ADPF das Favelas, julgada em abril, determina a criação de um protocolo para operações nessas regiões, com foco na garantia dos Direitos Humanos. Segundo Castro, o plano será entregue dentro do prazo. “O plano será entregue dia 20, conforme nosso cronograma”.
Na segunda-feira (10), Moraes já havia determinado que o governo e o Judiciário fluminense enviassem informações complementares sobre a operação que terminou com 121 mortos. Ele apontou discrepâncias entre os dados oficiais do governo e informações de outros órgãos.
