Em decisão monocrática, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, cassou o mandato de seis vereadores de Campos nesta quarta-feira (20). Ela reconheceu a fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, atendendo ao pedido do ex-vereador Jorginho Virgílio(DC), que impetrou uma ação de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), com provas de que houve fraude eleitoral deliberada em Campos, visto que alguns partidos usaram mulheres como ‘laranjas’, violando a cota de gênero. A ação pedia em 2020, inicialmente, a suspensão da posse de oito vereadores dos partidos DEM, PSL, PSC, Avante e PL, de acordo com a ação, os partidos foram negligentes na observância da cota de gênero, com mulheres candidatas que não registraram nenhuma movimentação financeira, o que indica claramente que não houve atos de campanha e elas, na verdade, eram “fantasmas”. “Inclusive, esse é um dos motivos pelos quais a Câmara de Campos está sem representação feminina”, disse à época o advogado Willian Machado em entrevista.
Os vereadores que perdem os mandatos são: Marcione da Farmácia (União), Maicon Cruz (sem partido), Bruno Vianna (PSD), Nildo Cardoso (União), Pastor Marcos Elias (PSC) e Rogério Matoso (União).
Apesar da decisão da ministra, os seis vereadores cassados poderão voltar a concorrer à Câmara na eleição de outubro próximo. Outro ponto importante da decisão: a ação pedia, inicialmente, a cassação dos mandatos de mais dois vereadores eleitos pelo PL e pelo Avante, e atingiria o mandato do vereador Abdu Neme. Contudo, em relação aos dois partidos, não prosperou.
De acordo com levantamentos preliminares, com a anulação dos votos dos seis vereadores, haverá novo cálculo eleitoral e poderão assumir mandatos na Câmara: o autor da ação Jorginho Virgílio (DC), André Oliveira (Avante), Tony Siqueira (Cidadania), Beto Abençoado (SD), Fabinho Almeida (PSB) e Álvaro César (PRTB). Mas, o cálculo oficial ainda será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
COMO FICAM AS BANCADAS DE GOVERNO E OPOSIÇÃO NA CÂMARA – A expectativa agora é para composição das bancadas de oposição e de governo na Câmara de Vereadores, apesar de terem sido cassados três da situação e três da bancada governista. Mas, os novos vereadores ainda irão se manifestar a respeito do posicionamento que será adotado no Legislativo. Há uma tendência que dois dos novos vereadores fiquem na oposição: Tony Siqueira (Tony da Saúde) e Jorginho Virgílio.
Vale ressaltar também que o MDB passa a ter a segunda maior bancada na Câmara Municipal, visto que dois dos novos vereadores já tinham se filiado ao partido antes da decisão da ministra do TSE. São eles: Álvaro César e André Oliveira, que se juntam a Silvinho Martins, presidente municipal do partido.
ENTENDA – A participação da mulher na política fortalece a democracia e desenvolve uma sociedade mais plural e igualitária. Este é o espírito que deu origem ao capítulo inserido na legislação eleitoral que obriga os partidos a reservarem uma cota de 30% para candidaturas femininas como determina dispositivo em vigor desde 2009. Porém, muitas vezes mulheres são apenas usadas para fazer número e “atender” determinação da exigência da Justiça Eleitoral sem o cumprimento prático do espírito da lei.
Fonte: Campos 24 Horas