Com a finalidade de ajudar a descongelar o Plano de Cargos e Salários, a Prefeitura de Campos encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera o processo de avaliação funcional dos servidores públicos. O projeto de lei visa a equanimidade entre os servidores, com a proposta tendo sido construída com representantes de sindicatos da categoria.
Em suas redes sociais, o prefeito Wladimir Garotinho comemorou: “O projeto para a progressão de letras dos servidores foi encaminhado para a Câmara de Vereadores. A lei vai ajudar a descongelar o Plano de Cargos e Salários, as famosas letrinhas dos servidores que dão a progressão de carreira. A nossa expectativa é que os servidores recebam ao menos 2 letras que estão congeladas há mais de 7 anos. Isso é valorização do servidor com responsabilidade, para que os servidores possam ter aumento real do salário, mas com segurança, para o salário estar sempre em dia e também movimentar a economia”.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, destaca que o projeto de lei da progressão funcional é “mais um esforço de planejamento e gestão do prefeito Wladimir Garotinho para valorizar o servidor público, em um processo iniciado em janeiro de 2021, implementação de direitos, conquistas e avanços”, lembrando que o texto foi discutido e aprovado com o Sepe, Siprosep e Sindicato dos Médicos.
O secretário Wainer assinala que a ausência de simetria entre os Planos vigentes, com “nomenclaturas díspares e critérios distintos, complexos e burocráticos para a obtenção da promoção e progressão”, gera dificuldades e obstáculos para a Prefeitura avançar na concessão dos benefícios da progressão das letras.
Wainer explica que as alterações propostas no projeto de lei vão simplificar a metodologia aplicável à avaliação de desempenho funcional, com paridade e equidade.
O novo sistema prevê com pesos iguais a autoavaliação feita pelo servidor e a avaliação feita pela chefia imediata, com o resultado final sendo a média simples das duas pontuações. Para ser considerado aprovado na avaliação de desempenho funcional, será preciso obter a pontuação mínima de 70% (setenta por cento) na média simples das duas pontuações.
“O projeto de lei prevê ainda a avaliação pelo sistema digital, de maneira segura, transparente e em igualdade de condições para todos os servidores”, conclui Wainer, citando que até o texto do formulário de avaliação foi construído em diálogo com representantes dos sindicatos dos servidores públicos.