Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmaram, em julgamento virtual finalizado nesta sexta-feira (5/8), a anulação das provas da Operação Chequinho.
A decisão foi no recurso da Procuradoria-Geral da República que buscava restabelecer a condenação do ex-vereador Thiago Ferrugem.
Em março, o ministro Ricardo Lewandowski acatou recurso do ex-vereador e anulou o processo criminal da Operação Chequinho ao considerar que as provas colhidas durante a operação não foram periciadas, tornando-as ilícitas. Ferrugem foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2019, a três anos e oito meses de prisão, substituídos por pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos, por suposta troca de votos por benefícios do programa Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou contra o recurso da PGR e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.
O ministro Edson Fachin abriu divergência e votou pela procedência do recurso da PGR, e foi acompanhado por Nunes Marques. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. Mendonça devolveu os autos votando com Edson Fachim, formando maioria contra o recurso de Ferrugem.
Na sequencia, o ministro Nunes Marques retirou o voto e mudou o entendimento, passando a acompanhar o relator Ricardo Lewandowski.
Fonte: Tribuna NF
