O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou, nesta quinta-feira (30), o julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP) que pode levar à cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). O processo questiona supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022, envolvendo cerca de R$ 10 milhões em despesas não devidamente comprovadas.
A investigação aponta indícios de irregularidades na contratação de oito empresas, entre elas a Cinqloc Empreendimentos, que recebeu R$ 4,9 milhões para fornecimento de trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais. Segundo o MP, a empresa teria sido transferida para um laranja durante o período eleitoral, já que, até 2021, era controlada por Evandreza Henrique, candidata a deputada estadual pelo União Brasil, partido da coligação de Castro. Além disso, a Cinqloc teve entre seus sócios uma empresa ligada a dois ex-secretários do governo Castro: José Mauro de Farias Jr., ex-titular da pasta de Transformação Digital, e Rafael Thompson de Farias, ex-secretário de Governo.
A defesa do governador alega que todas as contratações foram devidamente comprovadas e que um laudo pericial confirma a prestação dos serviços. O TRE-RJ já havia aprovado as contas da campanha de Castro com ressalvas em novembro de 2022, determinando a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos por inconsistências em despesas com serviços advocatícios e material impresso. No entanto, o MP recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não analisou o caso, e também ingressou com uma representação especial na Justiça Eleitoral do Rio para aprofundar as investigações.
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Em dezembro de 2022, o TRE-RJ autorizou a quebra de sigilo de seis empresas investigadas: Cinqloc Empreendimentos, Car Service Logística e Eventos, WR Car Service, Posto Novo Recreio, Vitoriaci Comunicação e 8em7 Inteligência. Posteriormente, Arrow Comunicação e M.N. Seixas Automóveis também passaram a ser alvos de diligências. O MP sustenta que os indícios não se tratam de meras falhas formais, mas de “gastos ilícitos de recursos”, o que comprometeria a lisura das eleições de 2022.
Caso a Corte Eleitoral acate a tese do MP, Castro e Pampolha podem ter seus mandatos cassados, o que abriria caminho para novas eleições no estado. O julgamento segue em andamento no TRE-RJ.
