Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), podem ter seus mandatos cassados. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começa, nesta quinta-feira, o julgamento de um pedido movido pelo Ministério Público Eleitoral (MP), que aponta supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022. O MP alega que cerca de R$ 10 milhões em despesas não foram devidamente comprovados. Ambos os políticos negam as acusações.
A defesa de Castro afirma que todas as contratações foram devidamente comprovadas e que um laudo pericial confirma a prestação dos serviços. No entanto, o MP identificou irregularidades na contratação de oito empresas, e o TRE-RJ decidiu quebrar os sigilos fiscais dessas empresas. Entre elas, está a Cinqloc Empreendimentos, que recebeu R$ 4,9 milhões sob justificativa de fornecimento de trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais. O MP alega que alguém repassou a empresa a um laranja durante o período eleitoral, pois, até 2021, Evandreza Henrique controlava a empresa. Ela foi candidata a deputada estadual em 2022 pelo União Brasil, partido da coligação de Castro.
Além disso, a Cinqloc chegou a ter entre seus sócios uma empresa vinculada a dois ex-secretários do governo Castro: José Mauro de Farias Jr., ex-titular da pasta de Transformação Digital, e Rafael Thompson de Farias, ex-secretário de Governo. O MP também aponta indícios de que algumas empresas contratadas não tinham sede física ou capacidade operacional para os serviços.
Contas aprovadas com devolução aos cofres públicos
O TRE-RJ aprovou as contas da campanha de Castro com ressalvas em novembro de 2022. Na época, a Corte determinou a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos por inconsistências na declaração de despesas com serviços advocatícios e material impresso. O tribunal, no entanto, rejeitou as alegações do MP sobre outros fornecedores, como a Cinqloc. O MP recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não analisou o caso. Paralelamente, o órgão ingressou com uma representação especial na Justiça Eleitoral do Rio pedindo aprofundamento das investigações sobre os fornecedores da campanha de Castro.
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Ainda em dezembro de 2022, o TRE-RJ autorizou a quebra de sigilo de seis empresas investigadas: Cinqloc Empreendimentos, Car Service Logística e Eventos, WR Car Service, Posto Novo Recreio, Vitoriaci Comunicação e 8em7 Inteligência. Posteriormente, Arrow Comunicação e M.N. Seixas Automóveis também passaram a ser alvos de diligências.
O MP sustenta que há uma “configuração clara e tranquila da infração”, pois os indícios não se tratam de falhas formais, mas de “gastos ilícitos de recursos”, o que, segundo os promotores, teria impacto direto na lisura do pleito de 2022. Por isso, a sanção cabível seria a cassação dos mandatos.
O que diz a defesa de Castro
Em sua defesa, Cláudio Castro afirmou que já prestou todos os esclarecimentos e que as provas apresentadas demonstram a inexistência de ilegalidades. Ele também lembrou que, no ano passado, os membros do TRE-RJ aprovaram as contas sem ressalvas.
O vice-governador Thiago Pampolha, por sua vez, argumentou que entrou na chapa de Castro apenas 20 dias antes das eleições, depois que a Justiça Eleitoral barrou a candidatura do antigo vice, Washington Reis. A defesa de Pampolha afirma que ele não tem responsabilidade por possíveis irregularidades e, além disso, os autos não comprovam nenhum ato que justifique a cassação.
O julgamento ocorre na sessão presencial do TRE-RJ marcada para a tarde desta quinta-feira.
Fonte: O Globo
