Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (4), o recurso da concessionária Águas do Paraíba S/A, que buscava reajustar as tarifas de água e esgoto por via judicial.
Os desembargadores referendaram a decisão do desembargador José Roberto Portugal Compasso, que já havia negado liminar a concessionária em março.
A concessionária ingressou na justiça para tentar derrubar a decisão do prefeito de Campos Wladimir Garotinho que, pelo segundo ano seguido, negou o reajuste das tarifas de água e esgoto. Águas do Paraíba queria um aumento de 11,98%.
Em março, o desembargador manteve a decisão da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, que também negou o pedido da concessionária, apontando que não seria possível “avaliar se os valores apresentados são custos efetivos da empresa referente ao período, não sendo possível, neste átimo, interferir no mérito administrativo para anular o despacho proferido pelo prefeito e determinar o reajuste pleiteado pela parte autora.“ .