O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (16) o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. O documento formaliza a decisão tomada pela Corte em março e mantém o entendimento após a análise dos recursos apresentados pelas partes envolvidas.
A decisão também confirma a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, até 2030, por abuso de poder político e econômico. O processo está relacionado ao uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante as eleições de 2022.
Com a publicação do acórdão, permanece a determinação para a realização de uma nova eleição para completar o mandato estadual, que termina em dezembro. No entanto, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a sucessão ocorrerá por eleição direta, com participação dos eleitores, ou indireta, por meio da Alerj.
O TSE rejeitou a maior parte dos pedidos de revisão apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral. A Corte também manteve o entendimento de que não houve análise sobre a cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha, já que ambos deixaram seus cargos antes da conclusão do julgamento.
Esse ponto é considerado central para a decisão que ainda será tomada pelo STF. O processo está sob análise do ministro Alexandre de Moraes após pedido de vista anteriormente apresentado, e a expectativa é que uma definição sobre a sucessão no governo fluminense ocorra apenas no segundo semestre.
Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, segue no comando interino do estado por determinação do Supremo.
