Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estiveram nesta quarta (7) na Secretaria de Educação em Campos. A CPI apura como estão sendo utilizados os recursos do FUNDEB, as adesões de atas de licitações com valores que consideram suspeitos, aditivos dos contratos e compras com valores que seriam acima do mercado. Estiveram na sede da Secretaria o presidente e o relator da comissão, os vereadores Maicon Cruz e Igor Pereira (Solidariedade), além dos membros, Dandinho de Rio Preto (PSD), Paulo Arantes (PDT) e Rogério Matoso (União Brasil). De acordo com os vereadores, a visita ocorreu com o objetivo de solicitar documentos que, segundo eles, ainda não foram entregues à Comissão.
Na secretaria de Educação, o presidente da Comissão, Maicon Cruz, informou que alguns questionamentos foram respondidos pela pasta, porém, diversos outros voltaram sem resposta, o que motivou a incursão à secretaria. “Nós viemos aqui ter acesso a essas documentações. Lamentavelmente, a secretaria optou por não dar logo acesso, então, viemos buscar as medidas legais, cabíveis, pra estar tendo acesso a documentos, fisicamente, pra estar deliberando junto com a Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou o vereador.
Cruz destacou ainda que a secretaria havia solicitado mais prazo para a entrega de documentos. “O que não é cabível, porque não há nenhuma previsão legal, nem na lei orgânica do município, nem em nenhuma legislação. Todos os prazos foram concedidos. Além dos prazos, nós ainda tivemos a boa fé de dar mais 24 horas pro secretário, o que também não foi acatado e o secretário não seguiu aquilo que foi determinado pela comissão. E isso justifica a nossa vinda até aqui. Foi a falta do envio dos documentos. E como disse, a gente vai buscar as medidas cabíveis, que são pertinentes para a gente ter acesso a documentos que estão norteando o trabalho da CPI”.
Ainda de acordo com o presidente da CPI, uma reunião da comissão para discussão e deliberações está agendada para quinta (8) na Câmara Municipal.
A CPI da educação foi aberta em outubro de 2023, chegou a ser suspensa, mas uma decisão do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ), anulou a liminar.
Prefeitura se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Campos afirma que “todos os documentos solicitados foram entregues pelo Secretário de Educação, Marcelo Feres. Diante do exposto, pode se dizer que se trata de mais um movimento político, especialmente, em ano eleitoral.
Além disso, o secretário da pasta participou durante dois dias, de audiência pública, prestando vários esclarecimentos quando, então, a própria oposição se deu por satisfeita. A subprocuradoria do Município e o secretário de Educação, Marcelo Feres, acompanharam a visita desta quarta-feira à Secretaria e informaram que a Prefeitura está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos e que todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência, acessíveis a toda a população”, finaliza.
Fonte: J3News