O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta segunda-feira (18), Recomendação ao prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa, e à secretária de Educação, Cristiana da Silva Monteiro, para que adotem medidas imediatas de implementação de sistemas de climatização e regularização das instalações elétricas nas escolas da rede municipal.
O MPRJ estabeleceu prazo máximo de 30 dias para que a Prefeitura informe as providências adotadas. Além disso, a administração municipal deve apresentar uma matriz de responsabilidades, detalhando ações de curto prazo (até 90 dias) e médio prazo (entre 120 e 365 dias) para a adequação dos problemas estruturais identificados.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, com o objetivo de acompanhar a adequação das instalações elétricas e a climatização das salas de aula. Relatório técnico da equipe do CRAAI Macaé/MPRJ constatou falta de climatização na maior parte das escolas e necessidade emergencial de regularização das instalações elétricas, apontando riscos à segurança e ao aprendizado dos alunos.
Fonte: MPRJ
