No colégio de líderes desta quinta-feira (25), os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) marcaram para a próxima terça (30), às 11h, uma sessão extraordinária para avaliar mais de 50 vetos — que tiram uma soneca nas gavetas da casa desde os tempos do então governador Cláudio Castro (PL).
Entre eles, os blocks impostos por Castro à lei que reestruturou o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), aprovada pela casa em 2025. Em dezembro, o então governador sancionou a lei que promove uma escalada agressiva nas alíquotas do FOT — que saltarão dos atuais 10% para 60% até 2032.
Mas vetou as salvaguardas incluídas no projeto pelos deputados — que protegiam setores estratégicos como o de petróleo e gás, o comércio atacadista e o comércio exterior.
O fundo, para quem não está ligando o nome ao instrumento fiscal, regula os incentivos concedidos às empresas — que deixarão, progressivamente, de ter direito aos benefícios.
No Largo da Carioca, já é dada como certa a derrubada dos vetos aos artigos do FOT. Um dos maiores críticos ao violento aumento das alíquotas, na ocasião, foi o economista-chefe da Fecomércio na ocasião — e hoje secretário estadual de Fazenda — Guilherme Mercês.
A derrubada pode ser considerado uma grande vitória do setor produtivo — principalmente, da pequena indústria petrolífera — que nunca desistiu dos artigos de proteção.
Entre mais de meia centena de projetos vetados estão o que autorizava o governo a celebrar convênio com o Exército para aproveitar, no Corpo de Bombeiros, os excedentes do alistamento, de Samuel Malafaia (PL); o que previa o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício da função, de Dionísio Lins (PP) e Júlio Rocha (Agir); e o que proibia a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água para a população de baixa renda nos períodos de extremo calor, de Professor Josemar (PSOL).
