Campos dos Goytacazes tem fama de cidade bilionária, mas, no Norte Fluminense, São João da Barra é o município que ostenta o maior orçamento per capita, de R$ 23.943,37, valor 443% superior ao orçamento por habitante da cidade vizinha, que é de R$ 5.405,26. Com uma população de 38.708 pessoas, SJB conta com orçamento de R$ 926,8 milhões para 2025, enquanto Campos — município com o menor orçamento per capita na região — tem R$ 2,805 bilhões para atender uma população de 519.011 habitantes.
Além dos repasses de royalties do petróleo — que beneficiam todos os municípios do Norte do RJ — e participação especial, São João da Barra tem sido favorecido por recursos oriundos da instalação do Complexo Portuário do Açu. Mas, apesar da dimensão da receita sanjoanense e dos demais municípios da região, a infraestrutura de Campos ainda é referência para a população do Norte Fluminense e de parte do Noroeste, como na área da Saúde, cuja pactuação prevê o encaminhamento de pacientes de oito cidades, mas vem atendendo moradores de mais de 30 municípios regulados pelo Governo do Estado, que já não vinha fazendo os repasses devidos e, em junho, cancelou os recursos do cofinanciamento.
No ranking de cidades mais ricas da região, abaixo de SJB, tem Quissamã, com orçamento de R$ 20.669,38 por habitante; Macaé, com orçamento per capita de R$ 18.414,93; Carapebus (R$ 17.535,41); Italva (R$ 11.710,41) e pelo menos outros oito acima de Campos.
— Fazemos mais com muito menos — afirmou o prefeito Wladimir Garotinho durante palestra na segunda rodada de debates sobre desenvolvimento regional, nessa segunda-feira (7), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos. — O baixo orçamento se agrava por problemas como a falta do cofinanciamento do Governo do Estado na área da saúde. Embora Campos seja referência para oito municípios da região, vem recebendo do Estado pacientes de aproximadamente 30 municípios, sem o devido repasse financeiro — disse.
Na semana passada, diante da crise causada pela falta de repasses do governo estadual para a saúde e do risco iminente de milhares de mortes, os hospitais contratualizados, o Conselho Municipal de Saúde, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (SindhNorte) e a Prefeitura de Campos assinaram uma carta aberta direcionada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro em defesa da vida e da saúde.
No texto, as entidades apontam que a perda do cofinanciamento que existia, e que já era insuficiente, resultará na falência da política pública regional de Saúde e solicitam uma reunião em caráter de emergência, para buscar entendimento que garanta a continuidade do atendimento à população, o que ainda não ocorreu.
“A Prefeitura de Campos dos Goytacazes e as direções dos principais hospitais da cidade vêm a público alertar para o risco iminente de milhares de mortes, a partir da revogação do cofinanciamento estadual da Saúde do município — uma decisão tomada pelo Governo do Estado, em plena vigência de convênio anteriormente firmado, sem diálogo com a gestão municipal e sem apresentação de critérios técnicos”, diz o texto.
O município já está há cerca de um ano e meio sem receber os repasses do Estado e, no dia 18 de junho, o então governador em exercício, Rodrigo Bacellar, ainda revogou a Resolução nº 3646, que garantia R$ 66,2 milhões em repasses até o fim de 2025 para custeio de atendimentos na rede municipal de Saúde — em valores já inferiores ao pactuado na Câmara Intergestores Regional (CIR).
