O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quinta-feira (24), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais no Município de Nova Friburgo. Entre os alvos, portanto, estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID).
Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, estão sendo cumpridos em Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. De acordo com as investigações do GAECO/MPRJ, no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões. Valor decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa. O próprio INEA está revisando aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos, com a estimativa de que concederam cerca de 500 licenças de forma irregular.
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Segundo o GAECO/MPRJ, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental. A investigação, no entanto, busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa. Neste caso, formada por servidores do INEA e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos.
De acordo com as informações apuradas até o momento, concediam essas licenças sem a devida análise, mediante pagamento, com a atuação facilitada dos intermediários.
Por MPRJ
