Lei garante desconto na conta de luz; saiba quem tem direito

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Famílias do Estado do Rio de Janeiro que dependem de aparelhos para oxigenoterapia domiciliar terão um alívio nas contas de energia elétrica. Uma nova lei, publicada no Diário Oficial, garante um desconto tarifário para consumidores que utilizam esses equipamentos essenciais à saúde.

A medida foi proposta pela deputada Lilian Behring (PCdoB) e tem como objetivo reduzir o impacto financeiro do uso contínuo de aparelhos como respiradores, fundamentais para pacientes com doenças pulmonares ou respiratórias graves.

O aumento no consumo de energia elétrica gerado por esses dispositivos pode sobrecarregar famílias que já enfrentam dificuldades devido à condição de saúde de seus entes queridos. “Com a nova lei, os consumidores que utilizam esses aparelhos em suas residências terão um desconto tarifário específico sobre o consumo gerado por esse uso”, explicou Behring.

Para obter o benefício, será necessário apresentar à concessionária de energia elétrica a prescrição médica que comprove a necessidade do tratamento, além de informar o endereço onde o equipamento é utilizado. O desconto será calculado com base na média de consumo do aparelho, proporcionando mais segurança financeira a essas famílias.

Por Jornal do Estado

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