O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (8), para pedir a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). As acusações são de abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2022.
O órgão acionou a Corte Superior após a absolvição, por maioria absoluta (4 a 3), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A ação analisava supostos desvios de finalidade em projetos e programas da Fundação Ceperj e na Universidade Estadual do Rio (Uerj). De acordo com o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o esquema teria somado quase R$ 1 bilhão.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), órgão do MPE, ainda pede que o tribunal anule a decisão do TRE. O acórdão publicado “não fez o devido esclarecimento sobre as condutas imputadas a cada réu.”
Investigações contra Castro e Bacellar
As investigações do MPE e do TCE indicaram que a contratação temporária de mais de 28 mil pessoas impactou as eleições no RJ. Essas contratações ocorreram em projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos, Cultura para Todos, Casa do Consumidor e do Trabalhador, além de Esporte Presente, entre outros.
Os procuradores dizem que a chapa do atual governador e Bacellar se beneficiou dos desvios na Uerj e no Ceperj com o objetivo de obter vantagens eleitorais.
“O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais dos projetos. Portanto, mais apto a dar-lhes continuidade”, diz o recurso.
Os procuradores eleitorais também pedem que o tribunal declare a inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar até 2030.
O que dizem os citados
O governador Cláudio Castro disse que ainda não foi intimado para responder ao recurso. Ele afirmou que, “assim que for notificado, apresentará suas razões para manutenção da decisão judicial que reconheceu a legalidade de sua vitória no 1° turno com mais de 2 milhões de votos de diferença para o candidato derrotado.”
Já a defesa de Rodrigo Bacellar disse que recebeu “com absoluta naturalidade” a interposição de recuso pelo Ministério Público.
Ele afirmou ainda que “confia irrestritamente no acerto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Disse que após aprofundado estudo de todos os elementos dos autos, afastou as acusações do MP por considerá-las não comprovadas. Contou ainda que trabalhará tecnicamente para que o Tribunal Superior Eleitoral mantenha esse entendimento.”
Fonte: G1