A Prefeitura de São João de Meriti decretou estado de calamidade financeira após ser encontrada uma dívida superior a R$ 400 milhões de reais deixada pelo governo anterior. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 10 de janeiro de 2025.
O decreto de calamidade número 7337 tem validade de 120 dias e destaca o risco da interrupção dos serviços essenciais como: saúde, educação, limpeza pública e assistência social.
De acordo com a atual equipe econômica, foram encontrados atraso no pagamento do 13º salário dos servidores municipais, queda nos repasses de verbas ao município, bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios, unidades de saúde funcionando com capacidade reduzida, problemas que afetam diretamente a coleta do lixo e dívida no Instituto de Previdência dos inativos.
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Sendo assim, ficou determinado entre outras ações também o corte de até 30% nos contratos administrativos, redução de até 20% na folha de pagamento, suspensão de todas as despesas para a realização do Carnaval 2025, além da revisão de até 20% nos programas de São João de Meriti.
Segue abaixo o decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, com a declaração de estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do município:
Fonte: O Dia
