O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) formou um grupo de trabalho para revisar todas as licenças ambientais dos últimos cinco anos na região Rio Dois Rios. A revisão se tornou necessária porque indícios de ilegalidade apareceram nos processos de concessão.
A Superintendência Rio Dois Rios atende os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco e São Sebastião do Alto, que estão integralmente na Região Hidrográfica. Além disso, atende parcialmente Carmo, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Fidélis e Trajano de Moraes.
A medida do Inea atende a uma recomendação do Ministério Público do Rio.
“As autoridades expediram as licenças sem observar adequadamente a legislação ambiental, especialmente em relação aos aspectos de forma, competência e conteúdo. Além disso, as supostas concessões de licenças e autorizações estavam desalinhadas com a realidade dos imóveis, os objetivos pretendidos e as regras de competência. Consequentemente, as violações podem permitir atividades em áreas ambientais frágeis.”
Segundo a Justiça, o grupo de trabalho do Inea deve permanecer por pelo menos 12 meses. No entanto, a Justiça pode prorrogar o prazo por igual período ou mais, se necessário.
O Ministério Público orienta que as comunicações à Ouvidoria/MPRJ sejam feitas preferencialmente pelo formulário eletrônico disponível em (https://www.mprj.mp.br/fco). Também é possível ligar para o telefone 127 (gratuito no Estado do Rio de Janeiro) ou para (21) 3883-4600 (demais localidades).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 20h.
Fonte: G1
Foto: Rota Verde
