Na noite desta quinta-feira, 24 de abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição de um segundo recurso apresentado pela defesa, considerado pelo magistrado como “manifestamente inadmissível” e de caráter “meramente protelatório” .
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Segundo o processo, ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos irregulares entre a estatal e a UTC Engenharia, visando à construção de bases de distribuição de combustíveis. Em troca, oferecia apoio político para a indicação e manutenção de diretores na empresa .
Além de Collor, outros envolvidos no esquema também tiveram seus recursos rejeitados. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foi condenado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime semiaberto, enquanto Luís Pereira Duarte de Amorim recebeu penas restritivas de direitos .
A decisão de Moraes será submetida ao referendo do plenário do STF em sessão virtual extraordinária marcada para esta sexta-feira, 25 de abril, das 11h às 23h59. No entanto, a ordem de prisão já está em vigor e não depende da deliberação do colegiado para ser executada .
Com essa determinação, Collor torna-se o primeiro ex-presidente da República a ser preso por corrupção após condenação definitiva no STF.
