Por Jornal do Estado
Nesta sexta-feira (16), o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da “Operação Chequinho”. A decisão também permitiu que Garotinho concorra nas eleições de 2024, ao suspender sua inelegibilidade até que o habeas corpus impetrado por sua defesa seja julgado.
A defesa de Garotinho alegou que a condenação se baseou em provas obtidas de maneira irregular. Principalmente dados extraídos de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) de Campos dos Goytacazes. A argumentação foi respaldada pela decisão anterior do STF no caso do ex-secretário Thiago Ferrugem. Em setembro de 2022, o STF anulou as condenações devido à violação da cadeia de custódia das provas. O tribunal concluiu que a obtenção inadequada dos dados comprometeu a validade das provas.
Embora a Segunda Turma do STF tenha negado o pedido de extensão dos efeitos da decisão de Ferrugem para Garotinho, alegando diferenças entre os casos, o Ministro Zanin reconheceu a relevância das alegações de Garotinho. Com base na probabilidade do direito e no risco de um resultado prejudicial ao processo, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil. Sendo assim, ele decidiu suspender os efeitos da sentença condenatória da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes.
O Ministro Zanin também citou precedentes em decisões semelhantes, como as Reclamações 68.131 MC/TO e 52.428 MC/DF, e o Recurso em Habeas Corpus 135.683/GO, todos relatados pelo Ministro Dias Toffoli, como base para sua decisão.
Com a concessão da liminar, Garotinho mantém sua elegibilidade para as eleições de 2024 até que o STF profira uma nova decisão.