Uma operação vai fiscalizar se motoristas de aplicativo estão cobrando pelo uso do ar-condicionado. A ação teve início nesta segunda-feira (23), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, Zona Norte, e se estende até final do verão. A medida para coibir a prática ilegal é realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), Procon-RJ e 17º BPM (Ilha do Governador).
Os agentes vão verificar se há cobrança referente ao uso do ar-condicionado nos carros de aplicativo. A operação acontece após denúncias recebidas na semana passada pelo Procon e Sedcon, de que motoristas estariam se recusando a ligar o equipamento. Para se cadastrar nas plataformas, há requisito de que o carro tenha ar-condicionado, que já deve estar em funcionamento no momento do embarque dos passageiros.
De acordo com a Secretaria, o serviço deve informar o valor total no momento da contratação, sem incluir taxas extras que surpreendam o consumidor ao entrar no automóvel. Além de causar desconforto aos usuários, principalmente em períodos de calor intenso, cobranças extras ferem as leis de defesa dos consumidores.
Em dezembro do ano passado, no entanto, a Sedcon editou uma resolução que esclarece que a cobrança de taxa extra para uso do ar-condicionado é ilegal e está sujeita a pena de multa, por se tratar de uma prática abusiva. Na fiscalização, a equipe abordará os veículos e aplicará as sanções administrativas previstas em lei ao constatar a cobrança irregular.
